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Moradores da Vila Progresso terão casas examinadas pela Justiça

Cerca de 250 casas da Vila Progresso em Santos, serão periciadas judicialmente no processo de Regularização Fundiária. A vistoria acontecerá a partir da segunda-feira 22 de fevereiro, a partir das 9h.

O objetivo dessa perícia é avaliar o valor dos terrenos sem melhoria.

Após essa avaliação o juiz poderá declarar a sentença sobre os terrenos da seguinte forma.

Após a sentença o juiz pode declarar a venda obrigatória do lote pelo valor avaliado (preço da perícia) ou uma transferência dos terrenos aos moradores, em ônus devido a todo o aluguel pago nesses anos.

Essa é uma luta antiga dos moradores da Vila Progresso, que o vereador Lincoln Reis abraçou junto com a Associação de Moradia e Regularização Fundiária da Vila Progresso, através do seu presidente Olival Lopes e levou ao ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa que colocou a Promotoria da Prefeitura a disposição para fazer a ação.

Já no primeiro ano de mandato Lincoln Reis realizou uma audiência pública para que os moradores entendessem todo o processo que iniciaria, sua morosidade e possibilidades que poderiam acontecer.
Várias outras alternativas foram levadas à proprietária dos terrenos Giuliana Russo, antes de abrir esse processo, como não houve nenhum interesse da mesma em fazer qualquer acordo com os moradores, foi preciso iniciar o processo de regularização fundiária desses terrenos.

 

Gilda Lima | Assessora de imprensa
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