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Lincoln Reis faz reunião na Prefeitura pra discutir veto de PL Programa de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social

Hoje em Santos na área dos morros temos cerca de 400 casas com solicitação para a instalação de pontos de água, luz e esgoto. Mas até o momento as mesmas não foram liberadas devido à falta de um parecer técnico que autorize essa demanda.

Essa é uma dos objetivos que prova a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL 07/2021) que Institui o Programa de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social, de autoria do vereador Lincoln Reis (PL).

Na última segunda-feira (12/07) o prefeito de Santos, Rogério Santos vetou, alegando que seria inconstitucional por acarretar aumento de despesas na Administração Municipal.

O vereador esteve na manhã desta terça-feira (13/07) na Prefeitura de Santos e conversou com o chefe de gabinete do Executivo, Sylvio Alacon e com o secretário adjunto Gustavo e mostrou as possibilidades para que o PL seja viabilizado.

Entre os argumentos dado pelo parlamentar estão a possibilidade do trabalho em conjunto entre a Cohab, SIED ( Secretaria de ) e a PRODESAN. Lincoln Reis também falou sobre o interesse da FAUS (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos) de auxiliar na viabilidade do projeto, além da Associação de Engenheiros e Arquitetos, que pode contribuir com parcerias para viabilizar a assessoria técnica gratuita para pessoas de baixa renda, com respaldo de recursos municipal, estadual e federal.   

Já existe o PL da então vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) de 2014 e a Câmara já tinha derrubado o veto. Não podemos mais admitir conexões irregulares de saneamento básico, luz, prejudicando a vida dos moradores e a construção de moradias irregulares. Temos vários exemplos como o do deslizamento de março de 2020 e em abril no Rio de Janeiro do prédio que desabou, não podemos admitir que novos episódios como esse possam acontecer na nossa cidade.

 

 

 

Gilda Lima | Assessora de imprensa
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